1. Concessão da Licença Comercial
Sujeito ao cumprimento deste Contrato e à manutenção de uma assinatura paga e ativa do FlexiSlugs Member Access (gerenciada pelo Thangs), a FlexiSlugs concede a você uma licença comercial não exclusiva, intransferível e revogável para produzir objetos físicos tridimensionais («Impressões Físicas») utilizando arquivos oficiais STL e 3MF.
Esta licença se aplica unicamente a produtos fabricados por manufatura aditiva (impressão 3D FDM, SLA, SLS). Qualquer outro método industrial (como injeção plástica ou fundição) é estritamente proibido.
2. Requisito de Assinatura Ativa & Vigência
A autorização comercial está estritamente vinculada à manutenção de uma assinatura ativa. Seus direitos começam após a confirmação do pagamento e continuam mês a mês ou anualmente conforme as renovações.
Se a assinatura for cancelada ou não renovada, seus direitos comerciais terminam ao fim do ciclo já pago, ressalvado o prazo de liquidação do artigo 8.
3. Canais de Venda Autorizados & Abrangência
Você tem autorização para vender suas impressões físicas no mundo todo através de:
• Marketplaces online (Mercado Livre, Shopee, Etsy, Amazon, Shopify, TikTok Shop, etc.);
• Venda presencial (feiras de artesanato, eventos geeks, convenções, quiosques);
• Lojas físicas e revendas parceiras.
Não há restrições geográficas para o envio de peças físicas acabadas.
4. Restrições dos Arquivos Digitais
A licença cobre apenas peças físicas. É expressamente proibido:
• Vender, revender, alugar, doar ou compartilhar arquivos digitais STL, 3MF ou CAD;
• Fazer upload em repositórios, servidores do Discord, canais do Telegram ou sites 3D (Thingiverse, Printables, MakerWorld, Cults3D, Thangs);
• Incluir arquivos digitais como brindes comerciais;
• Criar NFTs ou itens de jogos digitais sem autorização por escrito.
5. Fazendas de Impressão & Terceiros
Você pode contratar serviços de impressão 3D terceirizados apenas para produzir suas encomendas, desde que o terceiro não adquira direitos próprios e apague os arquivos após a conclusão da produção.
6. Modificações, Remixes & Pinturas
Você pode pintar, combinar cores, alterar escalas ou colocar acessórios físicos. Contudo, qualquer arquivo digital modificado permanece como propriedade intelectual da FlexiSlugs e não pode ser distribuído.
7. Atribuição & Uso da Marca
A menção «Design por FlexiSlugs» é bem-vinda, mas não é obrigatória em cada anúncio físico.
Você não pode chamar sua loja de «FlexiSlugs», usar nossos logos oficiais como sua marca ou afirmar que é o criador original.
8. Cancelamento & Liquidação de Estoque
Ao cancelar a assinatura:
1. Uso pessoal: Você mantém o direito de uso pessoal vitalício dos arquivos STL já baixados.
2. Parada na produção: A impressão de novas unidades para venda comercial deve parar imediatamente ao término do período pago.
3. 30 dias de prazo: Você tem um prazo de 30 dias corridos para vender o estoque físico já impresso antes do cancelamento.
4. Após 30 dias: Qualquer venda comercial não autorizada passa a configurar violação de direitos autorais.
9. Propriedade Intelectual & Medidas Legais
Todos os direitos autorais e marcas pertencem com exclusividade à FlexiSlugs. Reservamo-nos o direito de adotar medidas legais cabíveis contra qualquer distribuição indevida de arquivos.